DROGAS: POR QUE (PORQUE) NÃO LEGALIZAR?!

Por Humberto Rodrigo

Um debate muito polêmico voltou ao cenário midiático, recentemente, juntamente às eleições legislativas nos Estados Unidos. A questão da legalização das drogas. Muitos vêem na legalização uma maneira de controle dos usuários e até mesmo uma forma de coibir o tráfico de drogas. Não é a opinião deste blogueiro. Por mais incrível que pareça talvez a legalização das drogas (nas condições atuais) trouxesse mais dispêndio na relação custo/beneficio, do que o seu atual estágio: criminalizada. A discussão a respeito das drogas não é coisa recente: é possível localizá-lo pelos menos desde os anos 60 e 70, nos movimentos de contracultura. No entanto, a criminalização ainda é a medida mais eficaz. Obviamente que todo debate é sempre bastante enriquecedor, mas quando se trata de uma questão tão complicada onde é notória a falta de preparo estrutural para uma possível legalização, essa disputa se torna caduca.

Sem dúvidas que se houver uma legalização dos entorpecentes, haverá certos ganhos (principalmente financeiros), uma vez que a droga será estatal (ou privatizada, porém sob tutela estatal) e os lucros serão vindouros. Mas isso não acabará com o tráfico, talvez até o mantenha em uma zona de conforto relativamente estável. Explico: vejamos a indústria fonográfica: é uma indústria legal, formalizada, que paga tributos ao Estado. Mas o fato de existir essa indústria legalizada não impede em absolutamente nada que a pirataria cresça vertiginosamente. Dados apontam que em 2009 da quantidade total de cd’s e dvd’s vendidos no Brasil, 51% foi efetuado pela indústria pirata e 49% pelos grandes selos. A probabilidade de esse cenário se repetir é significativamente grande. Justifico: não restam dúvidas de que o que faz as pessoas migrarem para a pirataria é o preço mais atrativo. As gravadoras apontam os altos impostos como o fator preponderante para o elevado preço dos cd’s e dvd’s. Ora, quem se dispusesse a produzir uma droga legal, também enfrentaria essa mesma carga tributária, logo, é de se imaginar que a vendagem no morro ainda teria o seu lugar cativo, assim como nas praças (no caso da fonografia) também o tem.

Mas esqueçamos um pouco o paralelo com a indústria fonográfica e admitamos que por hora que as drogas foram legalizadas. Ainda assim, por mais contraditório que pareça, eu diria que a legalização ajudaria o tráfico de drogas a se manter/aumentar. Certamente com a legalização haveria uma cota máxima para cada usuário. Suponhamos que esta cota seja de 15g semanais. Isso faria com que os traficantes abandonassem o transporte maciço da droga, e passasse a investir no transporte de pequenas quantidades. Há quem diga que a quantidade é mínima, e que o transporte de uma quantidade significativa demoraria muito. É verdade, mas se considerarmos que o exército do crime é vasto, talvez essa demora fosse um pouco reduzida, afora o fato de que o papel dos chamados “mulas” ganharia uma importância um pouco maior. Mais: no momento de recrutá-las o discurso dos traficantes seria exatamente o de que não haveria problema algum, uma vez que a compra e a quantidade que estava sendo transportada era dentro da lei. Por mais irônico que pareça, seria o tráfico se utilizando da lei para se manter à margem da lei. Hão de argumentar que haveria um cadastro com os dados dos usuários. Sim, esse cadastro haveria pra a compra legal. E a compra ilegal? A polícia teria a informação de que até 15g (usando do exemplo anterior) seria passível de ser liberado: todas as “mulas” andariam com apenas 15g, logo não haveria como separar joio do trigo. Criaríamos, sim, mais um problema para a polícia. Em um suspiro de resistência, poderia haver quem sugerisse uma espécie de selo para distinguir a legal da ilegal. Ora, existe clone de cartão, de dinheiro, de documento, de carro..., clonar um selo, para o crime organizado, seria brincadeira de criança.

Das teorias defendendo a descriminalização das drogas, a que mais me chamou a atenção foi a da criação de uma droga mais “fraca”, uma “droga light”. Muita calma nessa hora. É de um pensamento muito raso e pueril. Ora, o cara que vai atrás de uma pedra de crack ele não está afim de um torpor “leve”, se o tivesse ele compraria um baseado e não uma pedra crack. Compraria até mesmo alguns gramas de cocaína, que nada mais é que o crack menos denso, para ficar mais claro. Então por favor, sejamos razoáveis. Uma fórmula mais leve, definitivamente não será a solução. Isso sem contar que é bastante comum vermos que o público de um determinado produto começa a rejeitá-lo quando ele muda a sua fórmula, sendo bastante comum a venda das fórmulas antiga e nova. Elas co-existem. Era o que veríamos no caso dos entorpecentes.

Não creio que no Brasil temos uma estrutura o suficiente para admitirmos a legalização de entorpecentes. Acho, sim, que a legalização teria um valor prático (para ser bem utilitarista) muito pequeno em relação aos infortúnios que traria tanto ao Estado, quanto à polícia. A legalização é uma questão que envolve não apenas segurança pública, mas também saúde pública, e até mesmo educação. Por que não legalizar as drogas? Porque não temos uma estrutura adequada; Porque sofremos de uma grave crise nas segurança e saúde públicas; Porque não temos uma educação adequada...  Então, eu voto NÃO.